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7 Direitos que o consumidor tem e não sabe

Direito à informação

Os consumidores têm o direito de receber informações claras, precisas e completas sobre os produtos ou serviços que estão adquirindo, incluindo preço, características, prazos de validade, entre outros. 

Direito à qualidade do produto ou serviço

Os produtos e serviços devem atender aos padrões de qualidade estabelecidos ou divulgados. Se houver defeitos ou problemas de qualidade, os consumidores têm o direito de exigir reparo, substituição ou reembolso. 

Os consumidores têm o direito de serem protegidos contra práticas publicitárias enganosas ou falsas. As informações fornecidas nas campanhas publicitárias devem ser verdadeiras e não enganosas. 

Direito à publicidade enganosa

Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, compras online ou por telefone), os consumidores geralmente têm o direito de se arrepender da compra em um prazo determinado e receber o reembolso. 

Direito à reversão de compra

Muitos produtos têm garantias legais que protegem os consumidores contra defeitos e problemas que possam surgir após a compra. Se um produto falhar durante o período de garantia, o consumidor tem direito a reparo, substituição ou reembolso. 

Direito à garantia

Os consumidores têm o direito de ter suas informações pessoais tratadas com privacidade e segurança. Empresas devem obter consentimento adequado para coletar e usar dados pessoais. 

Direito à privacidade

Caso um produto ou serviço não atenda às expectativas e cause prejuízos, os consumidores têm o direito de apresentar reclamações. Além disso, em alguns casos, podem buscar indenização por danos materiais ou morais. 

Direito à reclamação e indenização

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