Contrato de Compra e Venda

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

1.1 Da empresa PANORAMA MÓVEIS ONLINE LTDA ME, CNPJ 20.014.303/0001-70, nome fantasia PANORAMA MÓVEIS, sede localizada na Rua 25 de julho, nº 111 – 2 piso sala 112 – Centro/Ibirama – SC, neste denominado de Panorama Móveis, e, de outro lado, o cliente identificado no cadastro da Área do cliente, denominado de Cliente.

2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CLIENTE

2.1 Após a finalização da compra pelo Cliente, ou seja, após clicar em "Finalizar compra" no carrinho de compras, o cliente aceita todas as condições estipuladas neste contrato.

3 – CONFIDENCIALIDADE

3.1 É de responsabilidade da Panorama Móveis a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

4 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

4.1 A Panorama Móveis dispõe deste serviço para auxiliar o Cliente em dúvidas ou reclamações referente a seus pedidos no site. Deve-se sempre considerar o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

4.2 O SAC também pode ser utilizado para abrir protocolos sobre garantias, ou assistências.

4.3 Através do SAC as garantias e assistências podem ser consultadas com os nossos atendentes, através do número de protocolo.

4.4 É dever do cliente anotar o protocolo, sempre que fizer alguma reclamação no SAC.

4.5 O SAC poderá ser acionado por meio de chat ou por e-mail.

4.6 O Prazo para resposta de emails é de até 3 dias úteis.

4.7 O Canal oficial de atendimento da Panorama Móveis é o email sac@panoramamoveis.com.br

5 – ENTREGAS

5.1 O prazo para entrega dos produtos será informado durante a compra, no carrinho de compras, no campo "Frete”, sempre contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00.

5.2 A conferência das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá conferir se as mesmas estão dentro dos limites dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.

5.3 Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte por escada, elevador, janela, ou içamento das entregas.

5.4 É indispensável que no endereço de entrega haja uma pessoa autorizada pelo cliente, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber as mercadorias e assinar o protocolo de entrega.

5.5 Caso o Cliente queira alterar o endereço de entrega, o mesmo deve ser feito no site, e comunicado ao SAC, em no máximo 7 dias após a finalização do pedido. Em casos que a nota fiscal do produto já tiver sido emitida, não serão feitas alterações de endereço de entrega.

5.6 A entrega é realizada por empresa terceirizada (transportadora), ficando o consumidor ciente desta terceirização, bem como a autorizando.

5.7 A Panorama Móveis não autoriza a transportadora a:

- Entrar no domicílio;

- Realizar montagem, instalação ou manutenção dos produtos;

- Realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota fiscal;

- Violar a embalagem do produto;

- Realizar a entrega a terceiros, sem identificação ou menores de idade.

5.8 A transportadora não faz entregas na ilha de Fernando de Noronha, qualquer pedido com esse endereço será cancelado.

5.9 Se necessária a alteração do prazo de entrega conforme item 5.1 acima, o cliente poderá optar por cancelar a compra, com a devolução de todos os valores pagos; ou o aceite do novo prazo previsto.

5.10 A Panorama Móveis não se responsabiliza por qualquer obrigações assumidas pelo cliente com terceiros, tais como, mas não se limitando a:reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem, etc.

5.11 A Panorama Móveis garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

5.11.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a Panorama Móveis poderá, a seu exclusivo critério:

a) Restringir a realização de compras

b) Permitir a compra com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo cliente, em local indicado pela Panorama Móveis.

5.12 É de responsabilidade do cliente a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A Panorama Móveis enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Se o cliente deseja que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: recepcionista, parente, porteiro(a) de prédio,  etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

5.13 É obrigação do cliente no recebimento das mercadorias ABRIR TODAS AS EMBALAGENS e verificar se os produtos recebidos estão intactos sem vicios aparentes e se os mesmos correspondem ao modelo e quantidade adquiridos no momento da compra.

5.14 Caso o cliente conste qualquer divergência em relação ao item 5.13 o mesmo deve RECUSAR A ENTREGA, registrando o motivo da recusa na nota fiscal, e entrar em contato imediatamente com o SAC da Panorama Móveis através da área do cliente.

5.15 A Panorama Móveis não trabalha com entregas agendadas. As mesmas são realizadas através de rota pela transportadora, para casos de entregas agendadas, será cobrada uma taxa extra de acordo com o valor cobrado pela transportadora.

6 – PAGAMENTOS

6.1 Compras à vista:

- Boleto Bancário;

- Cartão de crédito.

- PIX.

6.2 Compras parceladas:

- Cartão de crédito.

6.3 Para pagamentos com cartão de crédito, o mesmo ficará sujeito a aprovação da administradora do cartão. A Panorama Móveis poderá eventualmente confirmar as informações contidas no cadastro por e-mail ou telefone.

6.4 A Panorama Móveis, por seu próprio critério, se reserva o direito de não aprovar a compra, quando então informará o Cliente por e-mail, da não aprovação da compra, sem que tal fato gere qualquer direito ao Cliente.

6.5 Caso o cliente recuse a confirmação de dados conforme o item 6.3 (envio de foto ao lado de documento com foto) a Panorama Móveis poderá a seu critério cancelar a compra por suspeita de fraude.

7 – PRAZOS

7.1 Para compras pagas no cartão de crédito o prazo de entrega só começa a contar após a confirmação dos dados e do pagamento com operadora do cartão. A confirmação é realizada em até 24 horas úteis (3 dias). Em casos de divergências cadastrais a Panorama Móveis entrará em contato com o Cliente através de e-mail ou telefone.

7.2 Pagamentos por boleto bancário podem ser aprovados em até 3 dias úteis.

7.3 O Cliente desde já aceita uma margem de atraso não superior a 20 dias úteis, sendo que, nesta referida margem, o Cliente não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da Panorama Móveis.

7.4 O prazo de entrega só começa a contar depois que for enviado ao Cliente um e-mail de confirmação do pagamento.

8 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1 De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o Cliente poderá desistir da compra em um prazo de 7 dias corridos a partir da data do recebimento da mercadoria.

8.2 Para exercer o direito de arrependimento o cliente deve entrar em contato através do SAC, por e-mail. No caso de o contato for feito por telefone, deve-se enviar um e-mail para solicitar o cancelamento, visto que o mesmo deve ficar registrado.

8.3 A mercadoria deve estar intacta, sem indício de uso ou montagem, em embalagem original e desmontada. A mercadoria também deve acompanhar a primeira via da nota fiscal, manuais de montagem e todos os seus acessórios e volumes.

8.4 A Panorama Móveis providenciará a coleta no mesmo endereço fornecido no momento da compra. As despesas de frete serão custeadas pela Panorama Móveis.

8.5 Entregue o produto na Panorama Móveis, o mesmo será avaliado de acordo com o item 8.3, se estas condições não forem cumpridas o mesmo será devolvido no endereço do Cliente.

8.6 A devolução dos valores pagos será feita de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo Cliente no momento da compra, após a finalização do item 8.5.

8.7 Para compras feitas no cartão de crédito será informada a administradora do cartão que deve cancelar o débito. O estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. O prazo de ressarcimento e, a cobrança das parcelas remanescentes após o valor integral do produto no cartão de crédito realizado pela Panorama Móveis é de responsabilidade da administradora do cartão.

8.8 Em compras pagas por boleto bancário, a devolução do valor será feita em até 15 dias úteis através de depósito bancário em conta-corrente do cliente.

8.9 Em casos de solicitação de cancelamento pelo cliente após o produto estar em transporte, o valor só será depositado após o produto retornar para o CD da Panorama Móveis. Nesses casos o cliente deve fazer a recusa no ato da entrega da mercadoria.

8.10 Caso o cliente se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao cliente.

8.11 As retiradas de produtos seguirão o mesmo molde das entregas, não sendo possivel agendar a entrega, a mesma será realizada conforme rota da transportadora. Para retiradas pré-agendadas será cobrada uma taxa extra de acordo com o valor cobrado pela transportadora para retirar em horário pré-agendado, visto que esse serviço não faz parte do contratado originalmente.

9 – MONTAGEM

9.1 A Panorama Móveis não monta móveis, apenas vende. O Cliente concorda que a montagem/desmontagem ou a contratação de um profissional especializado em montagem/desmontagem fica exclusivamente por responsabilidade do Cliente.

10 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

10.1 Em casos que o produto for recebido com avarias ou peças faltantes o cliente deve informar a Panorama Móveis as peças de acordo com o manual, deverão também ser enviadas fotos e descrições do defeito.

10.2 A Panorama Móveis poderá solicitar informações ao cliente, tais como, mas não se limitando a: (a) identificação da peça com defeito; (b) quantidade da peça com defeito; (c) fotos da peça com defeito; (d) fotos das etiquetas dos produtos; (e) fotos da embalagem do produto.

10.3 O prazo para resolução de problemas referentes a assistência técnica é de 30 dias corridos.

10.4 Não havendo a solução dos defeitos no prazo da cláusula 10.2, o Cliente terá direito de escolha a: substituição do produto por outro produto da mesma espécie ou restituição da quantia paga.

10.5 A Panorama Móveis não se responsabiliza por avarias devido a mau uso ou problemas na montagem.

10.6 Se o produto adquirido pelo cliente for um eletrodoméstico, a Panorama Móveis poderá direcionar o cliente para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

10.7 A Assistência técnica não cobre as seguintes situações: (a) Danos aparentes contra os quais o cliente não fez ressalva no canhoto no momento do recebimento; (b) Defeitos informados pelo cliente fora do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento; (c) Defeitos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros; (d) Defeitos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto (Ex: em pé, embaixo de objeto pesado, etc); (e) Defeitos causados por caso fortuito ou força maior (ex.:  quedas, etc); (f) Defeitos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do cliente; (g) Defeitos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;(h) Defeitos causados por umidade.

11 – GARANTIAS

11.1 Para defeitos constatados após a montagem ou durante o uso, o Cliente deve verificar os termos de garantia fornecidos pelo fabricante.

11.2 Em casos que não for especificado o prazo de garantia, deve-se levar em conta o Código de Defesa do Consumidor e considerar 90 dias.

11.3 De acordo com a cláusula 11.1 o Cliente deverá entrar em contato direto com o Fabricante.

12 – DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES

12.1 Como a Panorama Móveis anúncia seus produtos em vários parceiros comerciais, tais como: Google, MuccaShop, Facebook, Buscapé e outros, podem ocorrer divergências de valores, fotos, valores de frete, ou informações dos produtos nestes sites, onde a Panorama Móveis não é responsável pelas informações que não estão de acordo com as informações do site da Panorama Móveis, tendo em vista, que não possui, gerenciamento dos sites dos parceiros comerciais. Para todos os casos a informação válida é sempre a atual no site da Panorama Móveis na página do produto. 

13 - TAGS DE PRODUTOS

13.1 Produtos com a TAG de FRETE GRÁTIS * indicam que o item possui regiões de frete grátis, não sendo frete grátis para todo o Brasil. O Frete grátis deve ser consultado no checkout simulando o valor do frete após o prenchimento do CEP de destino do cliente. Caso o frete seja grátis irá aparecerá a menssagem de Frete Grátis. Caso não seja, informará o valor cobrado no frete para o SEU CEP.

13.2 A tag de ENVIO IMEDIATO* indica que o produto pode estar disponível para despacho imediato para algumas regiões do país, não sendo válido para todo o Brasil. O prazo de entregas deverá ser simulado inseriando o CEP de destino do cliente no checkout, onde aparecerá o valor do frete e o prazo de entregas. Compreende-se por envio imediato, o despacho da mercadoria em até x dias úteis, sendo este valor menor do que se fosse necessário produzir pelo fornecedor.

13.3 Os ícones de FRETE GRÁTIS* e ENVIO IMEDIATO* disponíveis tanto no desktop quanto no mobile sinalizam que o site poderá ofertar produtos com tais características para determinadas localidades do país, não sendo  válido para todo o Brasil. O prazo de entregas e o valor do frete deverá ser simulado inseriando o CEP de destino do cliente no checkout, onde o site irá demonstrar ambos os valores conforme o destino.

14 - OUTLET

14.1 Produtos de outlet com a tag "Embalagem Avariada*" são vendidos com preços extremamente reduzidos em comparação ao preço original do produto. Nós deixamos claro que esses produtos podem ou não conter pequenas avarias. Por essa razão, não fornecemos assistência técnica para esses produtos. Caso o produto não esteja em condições de uso, a única opção que oferecemos é o cancelamento e a devolução dos valores eventualmente pagos, mediante devolução do produto. Nós nos reservamos o direito de determinar se o produto está em condições de uso. Se determinarmos que o produto não está em condições de uso, a devolução será aceita e o valor do produto será reembolsado. Ao realizar uma compra de um produto de outlet com a tag "Embalagem Avariada*", você concorda com esta cláusula e reconhece que está comprando um produto que pode ter pequenas avarias e que não oferecemos assistência técnica para esse produto.

15 – FORO

15.1 As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Ibirama-SC, para dirimirem qualquer porventura emergente dos termos deste instrumento. Assim, CLIENTE e PANORAMA MÓVEIS, cientes de todos os termos e condições aqui elencados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, concordando expressamente com todas as suas cláusulas e condições, as quais passarão a reger, doravante, sua relação comercial.